REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

Live Pitú Cola


1 - EMPRESAS PROMOTORAS


1.1 Empresa Mandatária

Razão Social: ENGARRAFAMENTO PITU LTDA
Endereço: AV. ÁUREA FERRER DE MORAES Número: S/N Complemento: KM 55,5
Bairro: CAMPINAS Município: VITÓRIA DE SANTO ANTÃO UF: PE CEP:55607-010
CNPJ/MF nº: 11.856.283/0001-94


2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Assemelhado a Vale-Brinde


3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA

Todo o território nacional.


4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

26/09/2021 a 19/12/2021


5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

26/09/2021 a 19/12/2021


6 - CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO:

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO

A participação na promoção será realizada online, durante a realização das lives previstas neste Regulamento, sem necessidade de compra de produto, nem de cadastro prévio.

PARTICIPANTES

Participam desta Promoção pessoas físicas, maiores de 25 (vinte e cinco) anos, residentes e domiciliadas no Brasil, que tenham conta válida na rede social Instagram, sejam seguidores do perfil @pitu e que, ao longo do Período de Participação, cumpram as demais condições deste regulamento.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA OPERAÇÃO

Durante o período de participação, a Promovente realizará lives em seu perfil do Instagram (www.instagram.com/pitu), nas quais um apresentador irá interagir com os participantes ao vivo. As datas das lives estão relacionadas abaixo, e serão realizadas sempre às 20 horas (horário de Brasília):

26/09/21
17/10/21
07/11/21
05/12/21
12/12/21
19/12/21

Decorridos os 5 (cinco) minutos iniciais de interação entre o apresentador e os participantes de cada live, o apresentador selecionará a primeira pessoa que enviar uma solicitação para participar do vídeo ao vivo. Nesse momento, o apresentador dividirá sua tela com o participante e perguntará seu nome, idade e confirmará se o mesmo é seguidor do perfil @pitu. Se o participante em questão tiver menos de 25 (vinte e cinco) anos, será imediatamente desclassificado. Se tiver mais de 25 (vinte e cinco) anos, seguirá participando da promoção. Se o participante ainda não seguir do perfil @pitu, terá a possibilidade de se tornar um seguidor durante a live, tornando- se assim apto para participar da promoção. Se o participante optar por não seguir o perfil indicado, será imediatamente desclassificado.

Nos casos de desclassificação por idade ou pelo fato de não ser seguidor do perfil indicado, o apresentador escolherá o segundo participante (e assim sucessivamente), conforme regras deste Regulamento.

Cada live terá aproximadamente 60 (sessenta) minutos de duração, sendo que no decorrer desse período, serão selecionados 6 (seis) participantes, um a cada aproximadamente 10 minutos. O período de duração da live poderá ser reduzido e/ou estendido, à depender do desempenho de cada Participante, o que poderá impactar em adiantamento e/ou atraso de alguns minutos na participação dos próximos participantes, e consequentemente, no tempo total da live.

Após a escolha e elegibilidade do participante (pelos critérios de idade e ser seguidor do perfil indicado), este será desafiado pelo apresentador a encontrar e mostrar um determinado item a ser definido pela Promotora, dentro de um prazo de 60” (sessenta segundos), como por exemplo, um saca-rolhas, um leque, etc.

Se o participante encontrar o item dentro do prazo estipulado, ele terá o direito de, através do apresentador, girar uma roleta e ganhar um dos prêmios distribuídos na promoção.

Se o participante não encontrar o item solicitado dentro do prazo estipulado, ele será desclassificado e a promoção terá continuidade com outro participante, sendo este a primeira pessoa que enviar uma solicitação para participar do vídeo ao vivo, logo após o encerramento da participação do primeiro participante.

Da mesma forma, se o participante ganhar o prêmio, a promoção seguirá com um segundo participante e assim sucessivamente.

A roleta será graduada com 08 (oito) divisões, sendo uma para cada brinde: Bolsa Térmica, Camisa pituzeiro, Camisa preta, Camisa bicolor, Boné raiz, Boné hype, Copo de Shot e Guarda Sol, de forma que, ao girar a roleta, o participante será sempre contemplado com um 01 (um) dos brindes indicados.

Cada participante terá o direito de 1 (um) único giro na roleta e, quando esta parar, instantaneamente acusará o brinde contemplado ao participante.

Cada live irá contar com a participação de 6 (seis) participantes (ou mais, se for o caso), até completar 6 (seis) participantes contemplados, totalizando 36 (trinta e seis) contemplados no período da promoção.

A Promotora adquirirá brindes em quantidade suficiente para que todos os 36 (trinta e seis) participantes sejam contemplados com os respectivos brindes selecionados na roleta. Dessa forma, a Promotora garantirá que nenhum brinde será esgotado no decorrer da promoção.

A fim de garantir que todos os participantes sejam contemplados com os brindes selecionados na roleta, a Promotora terá em seu estoque mais prêmios do que os que efetivamente serão distribuídos nesta promoção. Em razão do exposto, o item 7 deste regulamento ("Brindes", contempla uma quantidade maior de prêmios do que os que serão efetivamente distribuídos.

Assim que finalizar a participação de cada participante, a equipe da Promotora entrará em contato com os mesmos através de seus perfis no Instagram, via DM (direct message), para confirmar suas idades através da verificação de documento (com possibilidade de desclassificação, caso o mesmo seja menor de 25 anos) e solicitar os dados necessários à identificação e localização dos participantes, para fins de envio dos brindes.

Fica desde já estabelecido que não há possibilidade de participação na promoção em lives já realizadas, que permaneçam disponíveis para visualização no perfil do Instagram da Promotora.


7 - BRINDES

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 26/09/2021 00:00 a 19/12/2021 23:59

QUANTIDADE DE ELEMENTOS DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 48 QUANTIDADE DE PRÊMIOS/NÚMERO DE ELEMENTOS DE PARTICIPAÇÃO: 1 / 1

PRÊMIOS

Quantidade
Descrição
Valor R$
Valor Total R$
6
Guarda Sol
105,00
630,00
6
Boné WS
42,00
252,00
6
Boné Pitu tradicional simples
22,00
132,00
6
Camisa bicolor WS
72,00
432,00
6
Camisa preta WS
68,00
408,00
6
Camisa Pituzeiro
52,00
312,00
6
Bolsa térmica
62,00
372,00
6
Copo de dose em vidro Pitú
6,00
36,00

8 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios
Valor total da Promoção R$
48
2.574,00

9 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO

É responsabilidade do participante, no momento da participação na live, informar seu nome e idade, devendo ser maior de 25 (vinte e cinco) anos e ser seguidor do perfil @pitu, sob pena de desclassificação. A desclassificação por idade poderá ocorrer inclusive após a participação do contemplado, caso a equipe da Promotora constate que o mesmo é menor de 25 (vinte e cinco) anos.

Todos os participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente desclassificados os participantes que descumprirem quaisquer regras desse Regulamento, ou ainda, cometerem qualquer tipo de fraude ou suspeita de fraude, incluindo, mas não se limitando a, à criação, benefício e/ou utilização de ferramentas automatizadas, e/ou que possam, de qualquer forma, favorecer sua participação ou a participação de terceiros, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.


10 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

Os brindes serão entregues aos Participantes Contemplados, sem qualquer tipo de ônus, em até 30 (trinta) dias contados a partir da realização de cada live, conforme artigo 5º, do Decreto nº 70.951/72.

Para receber os brindes, os Participantes Contemplados deverão apresentar para a Promotora cópia autenticada de seus RG e CPF, assinar e preencher o recibo de entrega do Prêmio e devolvê-lo à Promotora.

Aos Participantes Contemplados poderá ser solicitada qualquer informação adicional, dentro dos limites da lei e do necessário para o recebimento dos brindes. Tais informações deverão ser disponibilizadas pelos Participantes Contemplados à Promotora dentro dos prazos estabelecidos para tanto, sob pena do atraso inviabilizar a entrega dos brindes, hipótese em que não será imputada qualquer responsabilidade à Promotora.

Os brindes a serem distribuídos destinam-se aos Participantes Contemplados e serão entregues em seus nomes, sendo vedada sua transferência.

Os brindes distribuídos deverão estar livres e desembaraçados de qualquer ônus para os Participantes Contemplados na Promoção.

Na hipótese em que os Participantes Contemplados não possam receber os brindes, por qualquer razão, será admitida sua representação, por meio de procuração, em conformidade com a legislação vigente: procurador devidamente constituído por meio de mandato de instrumento público ou particular, com a firma reconhecida, e poderes específicos para este fim.


11 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

A Promoção será divulgada por meio do perfil da Promovente no Instagram (www.instagram.com/pitu).

Os participantes terão acesso à íntegra do Regulamento da Promoção no hotsite www.pitu.com.br/pitucola_promocao.

Caso os Prêmios não sejam reclamados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da Data da Apuração, prescreverá o direito dos respectivos titulares e os valores correspondentes serão recolhidos pela Promotora ao Tesouro Nacional, como renda da União, em até 10 (dez) dias após a data do término do prazo prescricional.

Os Participantes autorizam, desde já, gratuitamente à Promotora, os direitos de uso de seus nomes, imagens e sons de voz, para toda e qualquer finalidade, incluindo sua participação nas lives da promoção e, ainda, à divulgação dos Prêmios recebidos na Promoção, sem restrição de frequência, mídias ou territórios, sem que isso lhes implique qualquer tipo de ônus, pelo período de 01 (um) ano da data de cada live. Entretanto, nos termos do artigo 11, da Portaria 41/08, a Promotora se compromete a não comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados em razão da Promoção.

A participação na Promoção é voluntária e implicará a aceitação total e irrestrita de todos os itens deste regulamento.

Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da Promoção previstas neste regulamento.

A Promotora não se responsabiliza pela autenticidade dos dados fornecidos pelos Participantes.

A responsabilidade da Promotora com os Participantes Contemplados encerra-se no momento da entrega dos brindes. Os participantes reconhecem e aceitam expressamente que a Promotora não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação nesta Promoção, nem da aceitação dos brindes.

Os brindes serão exibidos no hotsite da promoção, através de imagens meramente ilustrativas.

Os Participantes serão responsabilizados por todos os danos causados à Promotora e também a outros terceiros decorrentes de sua conduta durante a participação na Promoção.

Conforme o artigo 70 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Promotora recolherá 20% (vinte por cento) de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre o valor dos brindes, até o terceiro dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores.

A Promotora compromete-se a incluir o número do Certificado de Autorização em todo material de divulgação desta promoção, conforme o disposto no art. 28 da Portaria MF 41/08.

A prestação de contas, após o encerramento da Promoção, será encaminhada à SECAP/MF dentro do prazo legal estabelecido na Portaria nº 41, de 2008.

A participação nesta Promoção caracteriza a aceitação irrestrita de todos os termos e condições dispostos e serve como declaração de que os Participantes Contemplados não têm qualquer embaraço fiscal, legal ou outro que os impeçam de receber os brindes.

Será disponibilizado pela Promotora aos Participantes, para esclarecimento de eventuais dúvidas existentes acerca do Regulamento da Promoção e de suas condições, através da Central de Relacionamento, no telefone 0800 701 1033.

A presente promoção comercial visa a divulgação do produto Pitú Cola, não enquadrado na proibição do artigo 10, inciso III, do Decreto nº 70.951/72, uma vez que se trata de bebida com teor alcoólico inferior a 13 (treze) graus Gay Lussac.

As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes da Promoção serão, primeiramente, dirimidas pela Promotora e, persistindo-as, serão submetidas ao SECAP/MF e/ou aos órgãos integrantes.

EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADES

O fornecimento de condições apropriadas para acesso à rede de internet para participação na promoção é de responsabilidade do provedor utilizado pelo Participante. A Promovente não será responsável por problemas técnicos que impeçam, retardem ou prejudiquem a participação na promoção.

Em caso de falta de energia elétrica, perda de conexão à rede de internet (sem exclusão das demais situações previstas no ordenamento jurídico, tais como caso fortuito ou força maior), que inviabilizem a participação na promoção, não será devida qualquer indenização por parte da Promotora.

Nenhuma responsabilidade poderá ser imputada à Promotora por eventuais danos a computadores, incluindo seus programas, peças e periféricos, pela alegada participação nessa Promoção.

A Promotora não se responsabiliza, finalmente, por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões, em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet, problemas no Instagram, vírus, bloqueios anti-spam, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers), sem exclusão das demais situações previstas no ordenamento jurídico.

A presente promoção é realizada exclusivamente pela Promotora, sem qualquer participação do Instagram, o qual é utilizado apenas como plataforma para a mecânica promocional.

FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

A divulgação dos ganhadores será realizada online, no momento da participação nas lives e no hotsite www.pitu.com.br/pitucola_promocao em até 10 (dez) dias úteis após a Data de cada Apuração.

Os Participantes Contemplados serão comunicados em até 10 (dez) dias da Data da Divulgação, do resultado da Promoção, através de mensagem enviada via rede social Instagram.

BRINDES

UNIDADE 6 UNIDADES
Copo de dose em vidro Pitú R$ 6,00 R$ 36,00
Bolsa térmica. R$ 62,00 R$ 372,00
Camisa Pituzeiro. R$ 52,00 R$ 312,00
Camisa preta ws R$ 68,00 R$ 408,00
Camisa bicolor ws R$ 72,00 R$ 432,00
Boné Pitu tradicional simples R$ 22,00 R$ 132,00
Boné WS R$ 42,00 R$ 252,00
Guarda – Sol R$ 105,00 R$ 630,00

12 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados;

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.


Certificado de autorização SECAP n. 05.015288/2021


Assinado digitalmente